É natural que as empresas tenham que lidar com danos causados por empregados no ambiente de trabalho. Afinal, acidentes acontecem, e por isso, essa situação deve ser sempre esperada em empresas que recebem presencialmente seus colaboradores.

Porém, quando algum material da empresa sofre algum tipo de dano, muitos funcionários ficam com receio de que o valor do item danificado será descontado do seu salário, mesmo que o dano tenha sido acidental. Com isso, vem a pergunta: será que a empresa pode descontar esse valor do salário de alguém?

A Norma Regulamentadora 17 (NR 17), mais conhecida como “norma da ergonomia“, foi criada com a intenção de estabelecer parâmetros mínimos de segurança no trabalho, permitindo a adaptação do ambiente de trabalho conforme a necessidade dos trabalhadores.

Afinal, dentre as diversas obrigações de uma organização, a garantia da segurança e da saúde dos colaboradores no ambiente de trabalho é uma das mais importantes, uma vez que esses fatores têm um impacto direto na qualidade de vida de todos.

A Reforma da Previdência de 2019 estabeleceu uma idade mínima para se pedir a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com ela, a idade mínima é de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, além de um tempo mínimo de contribuição.

Porém, para aqueles que estavam próximos de se aposentar e agora pensam como é injusto essa medida com eles, não é preciso se preocupar! Foi criado uma regra de transição, ou seja, um período de adaptação que permite a eles ter o benefício antes. São cinco tipos de transição e, em três casos, há mudanças neste ano.

Todo trabalhador que tiver carteira assinada e estiver trabalhando já por 12 meses tem direito a um período de férias, podendo esse período variar conforme a frequência do profissional.

Normalmente, a organização das férias dos funcionários é responsabilidade do RH. Mas, além disso, é ele quem precisa lidar corretamente com o Aviso de Férias, para que a lei seja respeitada.

O Governo Federal formalizou na última quarta-feira, 10 de novembro de 2021, o novo Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. Um conjunto de 15 normas que vão regulamentar as relações de trabalho.

Esses atos normativos servirão como referência para aplicar toda a lei trabalhista vigente. O mais importante é que as normas serão revisadas a cada dois anos, a fim de atualização e aperfeiçoamento das regras.

O adicional de periculosidade é um direito previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Resumidamente, ele determina quais colaboradores que realizam atividades de natureza perigosa devem receber um valor adicional por isso.

Para a empresa, o pagamento do adicional é importante, porque evita uma ação trabalhista e diversos outros problemas, como perda financeira ou desgaste da imagem da empresa perante novos trabalhadores.

O adicional de insalubridade é um direito previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Resumidamente, ele determina que colaboradores que se expõem a situações de trabalho que podem prejudicar a saúde devem receber um valor adicional.

Por mais que esse benefício seja garantido já há algum tempo, a aplicação desse adicional à remuneração dos funcionários ainda pode gerar algumas dúvidas. Quem tem direito ao benefício? Que profissões devem receber ele? Como é calculado esse valor na hora de fechar a folha de pagamento?